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Cronologia da Crise:

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29/08/2005

A semana começa quente no Congresso Nacional. Pronto o parecer que recomenda a cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o autor das denúncias do escândalo do mensalão. Para o relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), Jefferson comportou-se de forma incompatível com a ética e o decoro parlamentar. Ofendeu parlamentares de forma leviana. Carneiro acusa-o por receber dinheiro de caixa 2 na campanha de 2004, fazer tráfico de influência em estatais e por não ter provado o mensalão, “nos moldes descritos”. Do relator:

– Somente com o avanço das investigações realizadas pelas CPIs é que se poderá conhecer, caracterizar e definir os contornos dos atos delituosos sob a denominação de mensalões, propinas ou qualquer tipo de vantagem escusa.

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), não aceita a tese de pagamentos de mensalões. Admite dinheiro repassado com a finalidade de quitar dívidas eleitorais, algo “menos grave”. Sugere apenas uma censura ou uma repreensão para os envolvidos, não a perda do mandato.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CPI dos Correios, tem dúvidas sobre o mensalão:

– Depende muito do que se caracteriza como mensalão. Se é uma coisa periódica, como está na cabeça de cada um, ou se é uma coisa episódica.

Ele admite ter havido distribuição de “recursos” a deputados, mas não, necessariamente, em cotas mensais:

– Dependeu de migração partidária, das grandes votações.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) não usa meias palavras:

– Qual a diferença entre um deputado que recebeu recursos mensalmente e outro que recebeu para pagar despesa de campanha? Nenhuma. Ambos ficam comprometidos com o governo.

Fernando Gabeira (PV-RJ) critica tese atribuída por ele ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, segundo a qual o não registro de dinheiro de campanha é um crime menor. Gabeira não aceita:

– Não é só caixa 2. E tampouco importa se houve mensalão ou semestrão. Houve suborno.

Do relator da CPI do Mensalão, deputado Abi-Ackel (PP-MG):

– O Roberto Jefferson criou essa história de mensalão e a imprensa comprou. Os repasses aconteceram, mas não conseguimos ainda chegar à conclusão de que foram mensais. Alguns receberam em uma parcela, outros em mais de uma. Não muda a natureza do crime. O repasse irregular está provado.

Do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente da Comissão de Ética da Câmara:

– Existem provas cabais, e não meros indícios, de que houve pagamentos e retiradas irregulares de dinheiro, por parte de alguns parlamentares, oriundas das empresas do senhor Marcos Valério, via Banco Rural e outros meios. Algumas retiradas foram, inclusive, cíclicas, o que é um indício de um esquema de pagamento mensal e sistemático de deputados.

O vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nono (PFL-AL), defende a cassação dos envolvidos:

– A mim não interessa se era mensal, semanal, semestral, episódico. O que importa é o ilícito. Se não querem chamar de mensalão, chamem de compra de deputado. O que importa é que o sujeito recebeu dinheiro para mudar seu voto, mudar de partido, apoiar o governo e isso é motivo mais que suficiente para cassar.

O presidente do PT, Tarso Genro (RS), renuncia à candidatura à presidência do partido, nas eleições internas da legenda. Ele perde disputa com José Dirceu (PT-SP), que segue firme no comando do Campo Majoritário, a corrente política ligada ao presidente Lula. Genro exigia o afastamento do ex-ministro das instâncias decisórias do PT para assumir um novo mandato como presidente da agremiação. Anunciado o substituto. É Ricardo Berzoini (PT-SP), afinado com a tendência de Dirceu. Berzoini diz o que pensa do ex-ministro da Casa Civil:

– A permanência do deputado não é desejável, mas não é uma questão central. Não coloco como condição para ser candidato, porque a construção da chapa é projeto político coletivo.

Declaração de Raul Pont (PT-RS), da esquerda do partido:

– A renúncia de Tarso demonstra que pessoas como José Dirceu e Delúbio não só não foram afastadas do PT, como continuam controlando o Campo Majoritário. Essa situação é extremamente prejudicial ao partido.

O deputado André Costa (PT-RJ) anuncia o seu desligamento do PT. Em nota, acusa a decadência moral e ética:

– O aparelhamento do partido, sob o rígido controle de uma oligarquia, tem produzido uma inaceitável corrupção de valores e práticas.

O jornal O Estado de S. Paulo mostra um aspecto da estrutura de poder engendrada pelo ex-ministro José Dirceu. É baseada num “emprego” por fora para gente do PT e altos funcionários do governo Lula. Eles recebem para participar de conselhos fiscais e de administração de estatais e fundos de pensão. São 500 nomeações. Só o fundo de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, dispõe de 373 vagas, para salários de até R$ 20 mil mensais.

A reportagem de Sérgio Gobetti traz uma lista de 20 beneficiários desse loteamento político. Entre eles, João Felício, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT), nomeado integrante do Conselho de Administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); João Vacari Neto, secretário de Relações Internacionais da CUT, indicado como membro do Conselho de Administração de Itaipu; sete assessores do Ministério a Casa Civil, todos nomeados em vários conselhos fiscais e de administração; e outros sete sindicalistas da área bancária, indicados como conselheiros da Previ. Fazem parte da lista Ivan Guimarães e Henrique Pizzolato, afastados do Banco Popular e do Banco do Brasil, na onda do escândalo do mensalão.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não há obstáculos para que integrantes do PT sejam indicados a conselhos fiscais e de administração de bancos públicos e estatais. Diz Dilma:

– São cidadãos brasileiros, cujas escolhas, ainda que tenham observado critérios de afinidade política, não necessariamente implicam que tenham recaído sobre pessoas incapazes ou despreparadas para o exercício das respectivas funções.

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