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Cronologia da Crise:

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16/11/2005

Termina de forma melancólica a CPI do Mensalão. O relator da comissão, deputado Abi-Ackel (PP-MG), ex-ministro da Justiça do governo militar do presidente João Baptista Figueiredo e integrante da base aliada do governo Lula, sequer havia começado a elaborar o relatório final, 48 horas antes do prazo de encerramento. Pior. Ao ser questionado por jornalistas, mostrou-se surpreso, como se não soubesse da data limite. “Vai acabar? Agora que estamos em várias frentes de investigação?”, ousou perguntar. “O relatório está dentro de mim. É só eu ditar para alguém”, afirmou, impassível.

No dia seguinte, véspera do término dos trabalhos, Abi-Ackel saiu-se com a seguinte explicação para o escândalo do mensalão:

– Não posso dizer se o repasse de dinheiro ocorreu de uma vez só ou em várias vezes. Fica a suspeita de que pode ter havido as duas formas. O problema é que não tenho como provar.

A CPI do Mensalão foi inventada pela base governista para desviar a atenção da CPI dos Correios. Aliados do Palácio do Planalto pretendiam usá-la para investigar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a comissão nunca deixou de funcionar como um apêndice da CPI dos Correios.

Em meio a muito bate-boca, a última sessão é encerrada sem a votação do tímido relatório final, feito às pressas por Abi-Ackel. Ele próprio, aliás, foi acusado de se beneficiar de dinheiro de Marcos Valério. Apesar de reconhecer a existência de repasses para o caixa 2 de campanhas políticas, Abi-Ackel não pede o indiciamento de ninguém. Admite, porém:

– Chame-se a isso mensalão, mensalinho, semanão ou quinzenão, o fato é que receberam.

Trecho do relatório final:

“Há múltiplos indícios de que houve distribuição de recursos a deputados da base. Isso não caracteriza exatamente o que se denominou mensalão, pagamentos sistemáticos, mas houve sem dúvida pagamentos de dinheiro em espécie, em alguns casos com uma só prestação, em outros com prestações sucessivas.”

Em outro trecho, o relatório afirma que os recursos financeiros serviram para pagar “despesas de campanha presidencial, de governadores de Estado, de deputados federal e estadual, nas eleições de 2002, e de prefeito municipal em 2004”. Mas não cita os nomes dos responsáveis:

“Não é possível relacionar os parlamentares que perceberam vantagens financeiras ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas.”

O nome de Paulo Abi-Ackel, filho do deputado, aparece na lista de beneficiários do caixa 2, com um pagamento de R$ 50 mil. O deputado Abi-Ackel também teria recebido uma doação direta de R$ 100 mil de Marcos Valério, na campanha eleitoral de 1998. A indicação de Abi-Ackel para a relatoria da CPI foi acertada entre os deputados José Dirceu (PT-SP) e José Janene (PP-PR).

Em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Antonio Palocci (PT-SP) nega irregularidades no contrato de limpeza pública com a empreiteira Leão Leão em Ribeirão Preto (SP), na época em que foi prefeito, em 2001 e 2002.

– Sou permanentemente acusado de ter manipulado o contrato. Não fui eu que fiz a contratação dessa empresa, nem a prorrogação do contrato. O contrato foi feito no governo anterior ao meu e foi renovado no governo posterior ao meu.

Não assinou o contrato, mas o gerenciou. Palocci dá a entender que passou ao sucessor os negócios da Prefeitura com a Leão Leão, da forma como os encontrou. Não informa aos senadores que, durante os dois anos de sua administração, assinou outros 19 contratos com a Leão Leão. Nove deles, no valor total de R$ 4,2 milhões, firmados sem licitação pública.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprova relatórios de auditoria que apontam fraudes e serviços não-executados em contratos de publicidade com o Banco do Brasil, Correios e Ministério da Cultura. Prejuízo estimado, R$ 8,3 milhões.

Os técnicos do TCU consideram que os documentos em poder do governo não atestam o cumprimento dos contratos. Houve irregularidades em subcontratações de gráficas e produtoras de vídeo feitas pelas agências, além de propostas e assinaturas forjadas.

Os maiores prejuízos foram encontrados nos contratos da DNA com o Banco do Brasil, sob responsabilidade de Henrique Pizzolato, o diretor de marketing da estatal. O Banco do Brasil teria sido omisso e negligente. A DNA ficou indevidamente com R$ 4,2 milhões, dinheiro de bonificações que deveria ser repassado ao cliente.

No Ministério da Cultura os prejuízos do governo, da ordem de R$ 2 milhões, tiveram origem no contrato com a agência McCann Erickson. Entre as irregularidades, o TCU aponta que empresas participantes de licitações combinaram os preços, antecipadamente.

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