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Cronologia da Crise:

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1/12/2005

A Petrobrás prorroga o contrato com o publicitário Duda Mendonça. Quase quatro meses depois de Duda admitir que recebeu R$ 10,5 milhões por meio do caixa 2 do PT na offshore Dusseldorf, nas Bahamas, em pagamento por serviços prestados à campanha eleitoral que elegeu Lula em 2002, a Petrobrás anuncia a prorrogação de contratos de publicidade, no valor de R$ 212 milhões anuais. Os serviços continuarão a ser prestados pelo mesmo pool de agências, o que inclui a Duda Mendonça Associados. Caberá a Duda administrar R$ 63 milhões até o fim do governo Lula.

Apesar do envolvimento de Duda no escândalo do mensalão, a Petrobrás, a maior empresa estatal do país, não tomou providências que permitissem abrir uma nova licitação, a fim de escolher outras agências para administrar a sua milionária conta de publicidade. O certame já poderia estar concluído, o que evitaria a renovação do contrato com Duda.

Do senador José Jorge (PFL-PE):

– A realidade sugere ao menos um pouco de compostura. A Petrobrás, presidida pelo militante do PT Sérgio Gabrielli, tem a publicidade dirigida por Duda Mendonça, que confessou na CPI dos Correios ter sido pago no exterior, por instrução de Marcos Valério. Acho estranha a renovação do contrato com um suspeito de crimes graves. Duda Mendonça não pode ganhar contratos públicos, ainda mais sem licitação.

O Jornal Nacional, da TV Globo, noticia que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão da Polícia Federal, constatou que as agências de publicidade DNA Propaganda e SMPB Comunicação, do empresário Marcos Valério, imprimiram 80 mil notas fiscais falsas. O laudo do INC destaca três notas supostamente frias, emitidas para a Visanet em 2003 e 2004. Trazem valores de R$ 35 milhões, R$ 23,3 milhões e R$ 6,4 milhões. Do laudo:

“Várias dessas notas foram utilizadas para dar suporte a recebimento de recursos de empresas como o Banco do Brasil, a Eletronorte e como o Ministério do Trabalho.”

E mais:

“Manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos, de modo a modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; omitiram milhares de transações nos registros contábeis; realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam; e aplicaram práticas contábeis indevidas.”

Um escândalo.

Outro fato grave: a DNA usou uma nota fiscal fria, no valor de R$ 12 milhões, como se o documento tivesse sido emitido à Eletronorte, para obter empréstimo no mesmo valor junto ao BMG.

Para o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), é difícil prender Valério:

– Acho que ele tem absoluta confiança na impunidade desse país e espera o processo que, com bons advogados, vai acabar nas calendas. É difícil falar que Marcos Valério, que tem meios, recursos e força, responderá amanhã pelo que fez.

Em depoimento à CPI dos Correios, o advogado Walter Santos Neto enfrenta dificuldades para explicar como gastou R$ 5 milhões, dinheiro transferido pela multinacional Gtech à MM Consultoria Jurídica. A empresa é investigada por suspeita de intermediar o pagamento de propina a grupos ligados ao governo, por ocasião da renovação do contrato de R$ 650 milhões entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech. Importante salientar o nome de outro advogado, sócio de Walter Santos Neto na MM, na época do depósito de R$ 5 milhões. É Marcelo Coelho de Aguiar, ex-assessor da Secom, a Secretaria de Comunicação da presidência da República, que foi comandada pelo ex-ministro Luiz Gushiken.

Em seu depoimento, protegido por habeas-corpus para não ser preso, Walter Santos Neto alega sofrer de um distúrbio chamado de “compulsão ou disfunção do gasto”, para justificar as despesas que fez com o dinheiro. Segundo ele, os R$ 5 milhões foram o pagamento por uma ação junto ao Superior Tribunal de Justiça:

– Posso dizer que a motivação que sempre tive em relação ao dinheiro vem de uma deformação de minha personalidade, a necessidade de ver o dinheiro, de se sentir com o poder.

Em resumo: foi isso que, sempre segundo o advogado, o levou a sacar em espécie uma das transferências da Gtech, de R$ 650 mil, e levar o dinheiro para casa, dentro de um carro-forte, “para gastar depois”. E assim a dinheirama se foi, em restaurantes caros, vinhos, viagens, presentes, pagamento de dívidas e em doações para amigos.

– Minhas despesas são chocantes, gasto com frivolidades. Sou uma pessoa doente e comecei a fazer tratamento psiquiátrico.

Acredite se quiser.

Depoimento ao Conselho de Ética da Câmara. O deputado João Magno (PT-MG) afirma possuir notas fiscais para justificar gastos relacionados aos R$ 426 mil que admite ter recebido de Marcos Valério. O dinheiro foi totalmente empregado, assegura ele, no pagamento de despesas das campanhas eleitorais de 2002 e 2004.

Magno nega ter feito uso de caixa 2. Explica assim o fato de só ter incluído os R$ 426 mil na prestação de contas das campanhas eleitorais depois da eclosão do escândalo do mensalão:

– Reconheço que perfeito não sou. Alguma anomalia o processo teve, mas não admito ter feito caixa 2.

Magno trata de culpar o ex-tesoureiro Delúbio Soares:

– Ele teve dificuldade de mostrar como arrecadou os recursos. Para mim, era um dinheiro do partido.

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