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Cronologia da Crise:

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29/03/2006

O mensalão existiu. A CPI dos Correios divulga o relatório final das investigações. Rejeita a tese defendida pelo PT e o Palácio do Planalto, segundo a qual os pagamentos efetuados a deputados da base aliada do governo faziam parte apenas de um esquema de caixa 2, com vistas a quitar despesas de campanhas eleitorais. O documento assinado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relator dos trabalhos, afirma:

“Em verdade, é reduzir-se em demasia a inteligência dos brasileiros imaginar que será bastante dizer que os milhões não foram distribuídos a parlamentares, mas sim corresponderiam a caixa 2 de campanhas.”

O relatório acrescenta:

“Sem argumento para explicar o inexplicável, a defesa dos beneficiários foi a admissão de um crime, para evitar a confissão de outros praticados: a não-contabilização das despesas de campanha, conhecida na sociedade como caixa 2, e não a prática de corrupção. Aliás, a tese do caixa 2 só apareceu meses depois do início do escândalo, e já então de forma orquestrada.”

A conclusão da CPI dos Correios ocupa 1.839 páginas. Serraglio solicita o indiciamento de 118 pessoas, entre ex-ministros, parlamentares, dirigentes e assessores de partidos políticos, a cúpula do PT em 2003 e 2004, funcionários públicos, empresários, publicitários, representantes de fundos de pensão, dirigentes dos bancos Rural, BMG, Santos e do Brasil, além de operadores do mercado financeiro. Dos 118 pedidos de indiciamento, 38 são ligados a irregularidades ocorridas em fundos de pensão, 35 relativos a esquemas identificados nos Correios, 25 por envolvimento com as operações conduzidas pelo empresário Marcos Valério e 17 são deputados ou ex-deputados.

O relator cede a pressões, porém, e poupa altos funcionários da administração federal, lideranças do partido do governo e o presidente da República. O ex-ministro José Dirceu (PT-SP), por exemplo, seria denunciado pelos crimes de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Foi citado só por corrupção ativa. O documento do relator acusa Dirceu de ser “o grande idealizador desse esquema de corrupção, destinado a garantir uma base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados”. E mais: “Várias pessoas confirmaram que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu sabia dos empréstimos e do esquema do mensalão. O ministro estava a par de todos os acontecimentos e coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT”.

O ex-ministro Luiz Gushiken foi acusado preliminarmente de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha. Acabou responsabilizado por tráfico de influência e corrupção ativa. Serraglio também protege o maior beneficiário do escândalo do mensalão. O verdadeiro interessado em garantir a maioria no Congresso Nacional, a fim de assegurar a cobertura e os votos necessários, da forma como desejava, em defesa de seu governo: Lula, o presidente da República. Ao se referir a Lula, Serraglio usa os termos “cúspide”, que significa “a ponta”, e “lobrigar”, para dizer “entender”. O documento afirma:

“Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do chefe maior da nação, simplesmente por ocupar a cúspide da estrutura do poder executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido.”

Alterações feitas nas últimas horas antes da apresentação do relatório também retiram do documento o nome de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Ele seria citado por causa das relações de sua empresa, a Gamecorp, com a Telemar, uma concessionária de serviços públicos. O relatório afirma, porém, que, “sem dúvida, cabe ao Ministério Público angariar novas informações e esclarecer a nação sobre esta questão delicada, que desacata a cidadania e fere a credibilidade política do país”.

Ao abordar a compra de ações da Gamecorp pela Telemar, o relatório faz referências ao fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, que é acionista da Telemar. Aponta que a Petros “não demonstrou interesse em esclarecer, da atribulada compra, por aquela empresa de telefonia, das debêntures conversíveis da firma Gamecorp, de propriedade de um dos filhos do presidente da República”. O documento acrescenta: “Neste caso, não deve haver a presunção de ilícito, mas não se pode descartar o delicado aspecto político e ético, por envolver investidores cujos interesses dependem de regulação oficial”.

O empresário Marcos Valério é acusado por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção ativa, supressão de documento, fraude processual, crimes contra a ordem tributária, peculato e atos de improbidade administrativa. Já o publicitário Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula, é acusado por crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, Duda organizou “uma operação internacional destinada a ocultar ou dissimular valores, o que caracterizaria lavagem de dinheiro”.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o escândalo do mensalão, é acusado por crime eleitoral, crime contra a ordem tributária e por corrupção passiva. De acordo com o relatório final da CPI, Jefferson trabalhou para engendrar “uma rede de influência na administração dos Correios, baseada, sobretudo, na indicação política para a ocupação de cargos com vistas à captação de recursos para fins de financiamento eleitoral”.

Para a CPI dos Correios, os empréstimos do Banco Rural e do BMG ao valerioduto são uma fraude que procurou esconder as verdadeiras fontes do mensalão. Os créditos, apesar de concedidos, não seriam pagos. Os bancos receberiam compensações na forma de contratos com o governo do PT. O relatório pede o indiciamento da presidente do Banco Rural, Katia Rabelo, e do presidente do BMG, Ricardo Guimarães.

José Genoino (SP), o ex-presidente do PT, é acusado por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e crime eleitoral. E Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do partido, pelos mesmos crimes, mais o de peculato. Ambos foram poupados, na última hora, da acusação de formação de quadrilha. O ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, é denunciado por tráfico de influência.

O relatório considera o fundo Visanet, gerido pelo Banco do Brasil, a principal origem do dinheiro do valerioduto. O documento afirma que o Banco do Brasil adiantava repasses à agência de publicidade DNA, de Valério, o que permitia a obtenção de vantagens financeiras. Os ganhos irregulares com as operações teriam somado R$ 23,9 milhões, e provocaram pedidos de indiciamento para o ex-ministro Luiz Gushiken e para o diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O relator conclui que também contribuíram com recursos para o esquema de repasse de dinheiro a parlamentares da base aliada as siderúrgicas Usiminas e Cosipa e a companhia telefônica Brasil Telecom.

Durante os trabalhos de apuração, a CPI dos Correios não requereu a quebra de sigilo bancário de nenhum dos parlamentares investigados. Da mesma forma, nenhum novo nome surgiu, apesar de a comissão ter obtido uma relação com cerca de 60 assessores parlamentares que estiveram no Banco Rural, em datas nas quais foram efetuados saques para o pagamento do mensalão.

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