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Cronologia da Crise:

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360
8/05/2006

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decide encaminhar à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra Lula. Quer a investigação do presidente por envolvimento no escândalo do mensalão. Para a OAB, há indícios de participação de Lula em crimes de corrupção.

Durante a reunião do conselho da OAB, fica decidido que não será formalizado pedido para a abertura de processo de impeachment. A decisão traz alívio ao PT. A maior parte dos membros do conselho entende que o pedido de impeachment é politicamente inoportuno, devido à proximidade das eleições e à falta de legitimidade do Congresso para julgar Lula por crime de responsabilidade.

Para o relator do caso, advogado Sérgio Ferraz, que votou pela abertura do processo, existem mais indícios contra Lula do que havia contra o ex-presidente Fernando Collor. Em 1992, a OAB pediu o impeachment de Collor. Diz o relator:

– Estamos imersos em grave crise institucional. O que temos em mãos não são meros artifícios oposicionistas, em busca de rendimentos e lucros eleitorais.

Da advogada Elenice Carille, a autora da proposta de abertura de processo por crime de responsabilidade contra Lula:

– A ignorância criminosa dos fatos, que invoca o presidente da República, importa em crime por omissão, em crime que não deixa impressão digital e que não deixa qualquer prova material, mas nem por isso deixa de ser crime.

A Polícia Civil de São Paulo indicia o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT) por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica. Ele é acusado de ter participado de esquema fraudulento nos contratos de limpeza pública de Ribeirão Preto (SP). A fraude teria provocado prejuízos de R$ 30,7 milhões. O ex-prefeito responderá ainda por recebimento de propina mensal de R$ 50 mil da empreiteira Leão Leão, da mesma forma que o seu antecessor no cargo, o ex-prefeito Antonio Palocci (PT).

Em seu depoimento, Maggioni nega as acusações. Afirma, contudo, que Isabel Bordini, a ex-superintendente do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), foi mantida no cargo a pedido do PT. É dela a responsabilidade por eventuais irregularidades nos serviços. Do promotor Aroldo Costa Filho:

– O partido tinha interesse que Isabel continuasse no Daerp, porque era de lá que estava saindo o dinheiro.

Para o advogado de Maggioni, Alamiro Salvador Netto, está errada a interpretação do depoimento do ex-prefeito:

– O que ele disse foi que o PT orientou no sentido da manutenção de Isabel. Não foi uma imposição.

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